Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Dom 17-Fev 03:43 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 01/24/2019 | 477/18.8BECTB | HELENA AFONSO | PROCESSO CAUTELAR INDICAÇÃO DA ACÇÃO PRINCIPAL PRINCÍPIO "PRO ACTIONE" (ART.º 7.º DO CPTA) |
| 01/24/2019 | 24/18.1BEFUN | PEDRO NUNO FIGUEIREDO | MANDADO JUDICIAL PARA ENTRADA NO DOMICÍLIO ARTIGO 95.º DO RJUE VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA |
| 01/17/2019 | 552/17.6BESNT | ANA PINHOL | IVA - SGPS |
| 01/17/2019 | 1159/18.6BELRS | JOAQUIM CONDESSO | PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. ARTº.179, Nº.1, DO C.P.P.T. FASES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. |
| 01/17/2019 | 1076/18.0BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | OMISSÃO DE PRONÚNCIA IDONEIDADE DA GARANTIA PARTICIPAÇÕES SOCIAIS |
| 01/17/2019 | 698/04.0BESNT | JORGE CORTÊS | REGULARIZAÇÃO DE IVA EM FAVOR DO SUJEITO PASSIVO PROVA DA COMUNICAÇÃO DA RECTIFICAÇÃO AO ADQUIRENTE. |
| 01/17/2019 | 109/17.1BCLSB | JORGE CORTÊS | PRETERIÇÃO DA REGRA DA OBRIGATORIEDADE DE CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO CONSEQUÊNCIAS |
| 01/17/2019 | 9031/15.5BCLSB | JOAQUIM CONDESSO | CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C. RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C. ENQUANTO IMPOSTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA. CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO (CDT) CELEBRADA ENTRE PORTUGAL E OS EUA. |
| 01/17/2019 | 1168/17.2 BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA ANULAÇÃO DE VENDA |
| 01/17/2019 | 60/17.5BCLSB | BENJAMIM BARBOSA | TRIBUNAL ARBITRAL OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 01/17/2019 | 62/18.4BCLSB | BENJAMIM BARBOSA | VALOR DO PROCESSO TRIBUNAL ARBITRAL PRONÚNCIA INDEVIDA |
| 01/17/2019 | 558/11.9BELRS | VITAL LOPES | DISPENSA DE PROVA IRRECORRIBILIDADE ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA |
| 01/17/2019 | 1547/16.2BELRS | VITAL LOPES | CITAÇÃO REPETIÇÃO IDENTIDADE DOS ELEMENTOS |
| 01/10/2019 | 113/18.2BCLSB | JOSÉ GOMES CORREIA | OBJECTO DA RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA DA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR DIRIGENTE DESPORTIVO NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 01/10/2019 | 297/18.0BEFUN | SOFIA DAVID | ACIDENTE EM SERVIÇO DELIBERAÇÃO DE JUNTA MÉDICA FUNDAMENTAÇÃO |
| 12/19/2018 | 672/05.0BESNT | SOFIA DAVID | ÂMBITO DO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA CONCEITOS INDETERMINADOS EDIFÍCIO OU SERVIÇO PÚBLICO OU DE INSTITUIÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO |
| 12/19/2018 | 1229/18.0BELSB | SOFIA DAVID | PEDIDO DE EFICÁCIA DE UM ACTO ADMINISTRATIVO ÓNUS DE INDICAÇÃO E PROVA DO ACTO SUSPENDENDO DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO |
| 12/19/2018 | 88/08.6BEPDL | JORGE CORTÊS | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO DO ENCARGO DE PRODUÇÃO DE AÇÚCAR |
| 12/19/2018 | 438/09.8BECTB | JORGE CORTÊS | IVA. REEMBOLSO E LIQUIDAÇÃO ADICIONAL. |
| 12/19/2018 | 138/10.6BELLE | PAULO PEREIRA GOUVEIA | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL DOCUMENTOS CONFIDENCIAIS IRREGULARIDADE FORMAL |
| 12/19/2018 | 909/09.6BESNT | JOAQUIM CONDESSO | EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS. CRITÉRIO MERAMENTE CRONOLÓGICO COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES. I.R.C. |
| 12/19/2018 | 236/17.5BEFUN | JOAQUIM CONDESSO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESTAÇÃO DE GARANTIA. PENHOR DE MÓVEIS. |
| 12/19/2018 | 262/18.7BELRA | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | RECLAMAÇÃO 276º CPPT ENVIO POR CORREIO ELECTRÓNICO TEMPESTIVIDADE |
| 12/19/2018 | 348/18.8 BELRA | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL TEMPESTIVIDADE |
| 12/19/2018 | 166/13.0BELLE | JORGE CORTÊS | PENHORA DE CRÉDITOS INSUFICIÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DA DEVEDORA ORIGINÁRIA. |
| 12/19/2018 | 597/04.6BESNT | VITAL LOPES | IRS IMPUTAÇÃO AOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES DE RENDIMENTOS PRESUMIDOS DOS ACCIONISTAS. |
| 12/06/2018 | 2478/17.4BELRS | JOAQUIM CONDESSO | TIPO LEGAL CONTRA-ORDENACIONAL PREVISTO NO ARTº.114, NºS.1, 2 E 5, AL.A), DO R.G.I.T. “PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEDUZIDA” CONSTANTE DO ARTº.114, DO R.G.I.T. CONDUTA NEGLIGENTE. |
| 12/06/2018 | 649/11.6BECTB | JOAQUIM CONDESSO | DELIMITAÇÃO OBJECTIVA DO RECURSO. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO. |
| 12/06/2018 | 511/05.1BEBJA | SOFIA DAVID | ALTERAÇÃO DE USO PROPRIEDADE HORIZONTAL TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL |
| 12/06/2018 | 1783/14.6BELSB-A | SOFIA DAVID | EXECUÇÃO DE JULGADO INDEMNIZAÇÃO DEVIDA PELO FACTO DA INEXECUÇÃO DIREITO À PROVA; EQUIDADE |