Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qui 22-Ago 03:40 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/04/2019623/10.0BELLEPAULO PEREIRA GOUVEIARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO JUSTA
DUP CADUCADA
07/04/2019688/14.5BELLEPAULO PEREIRA GOUVEIAPRECEDÊNCIA E PREVALÊNCIA DE LEI
PODER REGULAMENTAR
ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES
07/04/2019538/17.0BECTBPAULO PEREIRA GOUVEIADECISÃO CAUTELAR
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
07/04/2019688/15.8BELSBANA CELESTE CARVALHOINIMPUGNABILIDADE DO ATO
ATO CONFIRMATIVO
RECURSO HIERÁRQUICO
07/04/20192511/14.1BESNTANA CELESTE CARVALHOPROCESSO DISCIPLINAR
INFRAÇÃO
07/04/2019437/14.8BELSBSOFIA DAVIDAMPLIAÇÃO DO PEDIDO;
JUROS DE MORA;
OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE JUROS COMERCIAIS;
07/04/20192552/14.9BELSBSOFIA DAVIDFUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA;
ART.º 48.º DO CPTA;
PROCESSOS COM ANDAMENTO PRIORITÁRIO;
07/04/2019533/16.7BELLESOFIA DAVIDABONO PARA FALHAS;
ASSISTENTE TÉCNICO;
COORDENADOR TÉCNICO;
07/04/20192412/17.1BELSBSOFIA DAVIDINSTRUMENTALIDADE DA TUTELA CAUTELAR;
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO;
ANULABILIDADE;
07/04/2019162/18.0BECTBSOFIA DAVIDIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
ART.º 83.º, N.º 4, DO CPTA;
ACÇÃO IMPUGNATÓRIA;
07/04/2019410/18.7BEFUNSOFIA DAVIDLEGITIMIDADE PARA INTERPOR RECURSO;
VENCIMENTO;
IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO;
07/04/2019173/15.8BELSB-S1SOFIA DAVIDLEI N.º 34/2004, DE 29-06;
APOIO JUDICIÁRIO;
NOMEAÇÃO DE PATRONO;
07/04/20192187/18.7BELSBSOFIA DAVIDPROVIDÊNCIA CAUTELAR;
REQUISITOS CUMULATIVOS;
PRAZOS INDICADOS EM SEDE DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR;
07/04/20191500/18.1BELSBALDA NUNESCONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE DOCENTES
REGULAMENTO
PRINCÍPIO DA INDERROGABILIDADE SINGULAR – ART 142º, Nº 2 DO CPA.
07/04/20191536/18.2BELSBALDA NUNESSUSPENSÃO DE EFICÁCIA
MULTA CONTRATUAL
PERICULUM IN MORA
07/04/2019470/05.0BECTBPEDRO NUNO FIGUEIREDOPEDIDO DE FIXAÇÃO DO MONTANTE A RESTITUIR
FALTA DE CITAÇÃO
07/04/2019152/07.9BELRAPEDRO NUNO FIGUEIREDOIMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
NULIDADE DOS ATOS CONSEQUENTES
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
07/04/20192379/18.9BELSBPEDRO NUNO FIGUEIREDOLEI DO ASILO
DETERMINAÇÃO DO ESTADO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DO PEDIDO DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL
DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
07/04/201951/19.1BCLSBPEDRO NUNO FIGUEIREDOPROCESSO DISCIPLINAR
PRAZO ORDENADOR
DOPAGEM NO DESPORTO
06/25/20198284/14.0BCLSBBENJAMIM BARBOSACONTA DE CUSTAS - HONORÁRIOS
06/25/201915/19.5BCLSBBENJAMIM BARBOSACONTRADITÓRIO - EXCESSO DE PRONÚNCIA – TRIBUNAL ARBITRAL
06/25/2019239/09.3BEBJAJOAQUIM CONDESSONULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO.
ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
06/25/2019372/10.9BELRAJOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA.
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO.
06/25/20191892/11.3BELRSJOAQUIM CONDESSONORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO.
CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA.
O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE.
06/25/20192459/14.0BESNTJOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA.
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO.
06/25/201928/18.4BCLSBJOAQUIM CONDESSOA LEI NÃO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE ESTRUTURAÇÃO DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR DE P.I. DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL.
O QUE LEGISLADOR PREVENIU FOI A NECESSIDADE DE FAZER PARTE DO PROCESSADO DE IMPUGNAÇÃO DE UMA CÓPIA DO PROCESSO ARBITRAL (CFR.ARTº.27, DO R.J.A.T.).
RECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT).
06/25/20191456/10.9BELRAJORGE CORTÊSIMPOSTO SOBRE VEÍCULOS.
ISENÇÃO.
EMIGRANTE.
06/25/2019117/16.0BELRAJORGE CORTÊS: IVA.
CONSTRUÇÃO CIVIL.
NOÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO COM VISTA À INTEGRAÇÃO DA BASE TRIBUTÁRIA.
06/25/2019103/05.5BESNTCATARINA ALMEIDA E SOUSAIVA
REEMBOLSO
RENÚNCIA À ISENÇÃO
06/25/2019137/11.0BEBJACATARINA ALMEIDA E SOUSAPEDIDO DE REVISÃO
ARTIGO 91º DA LGT

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