Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Sab 20-Abr 03:23 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/04/2019242/12.6BESNTPAULO PEREIRA GOUVEIACARREIRA DIPLOMÁTICA
ENCURTAMENTO DO PERÍODO DE PERMANÊNCIA EM POSTO CONSULAR
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO, DIREITO A AUDIÊNCIA PRÉVIA
04/04/201921/15.9BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
FUNCIONAMENTO LENTO DO APARELHO DE JUSTIÇA
PRESCRIÇÃO
04/04/20191830/15.4BELSBPAULO PEREIRA GOUVEIARESPONSABILIDADE CIVIL
ATRASO NO APARELHO DE JUSTIÇA
DEMORA CAUSADA POR OUTRO PAÍS
04/04/20191045/16.4BEALMPAULO PEREIRA GOUVEIA RESPONSABILIDADE CIVIL
ATRASO NO APARELHO DE JUSTIÇA
ATRASO NAS PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS
04/04/20192751/12.8BELSBSOFIA DAVIDRESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO;
LEI N.º 67/2007, DE 31-12;
DECRETO-LEI N.º 48051, DE 21-11-1967;
04/04/20191371/15.0BELSBSOFIA DAVIDRESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; LEI N.º 67/2007, DE 31-12; VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL; PROCESSO-CRIME;
ILICITUDE;
DEMORA NA FASE DO INQUÉRITO;
04/04/2019826/06.7BELSB-S1SOFIA DAVIDINTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA;
PRAZO PARA A DEDUÇÃO;
04/04/201918/19.0BCLSBSOFIA DAVIDREGULAMENTO DISCIPLINAR;
LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL;
AGENTE DESPORTIVO;
04/04/2019796/12.7BEALMPEDRO MARCHÃO MARQUESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO;
ATRASO NA JUSTIÇA;
DANO;
04/04/20191341/13.2BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUES
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE;
OBJECTO DO RECURSO;
FUNDAMENTOS;
04/04/2019145/05.0BEFUN-APEDRO MARCHÃO MARQUESRESPONSABILIDADE CIVIL;
DANOS PATRIMONIAIS;
EQUIDADE;
04/04/20192807/16.8BELSBPEDRO MARCHÃO MARQUESEXAME ESCRITO;
AVALIAÇÃO;
FUNDAMENTAÇÃO;
04/04/20193190/15.4BESNTHELENA AFONSORESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS, CORRESPONDENTES AOS VALORES RECLAMADOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, E A DEMORA NA DECISÃO DO INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO.
04/04/20199249/12.2BCLSBALDA NUNESEXECUÇÃO DE SENTENÇA DE MERA ANULAÇÃO
UTILIDADE E POSSIBILIDADE DE EXECUTAR
04/04/2019395/15.1BECTB-AALDA NUNESPROVIDÊNCIA CAUTELAR
FALTA DE INSTRUMENTALIDADE
REJEIÇÃO LIMINAR
04/04/201990/14.9BELSBPEDRO NUNO FIGUEIREDOATRASO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
PRESSUPOSTOS LEGAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
PRESCRIÇÃO
04/04/20191873/18.6BELSBPEDRO NUNO FIGUEIREDOINTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
EMISSÃO DE CARTÃO DE CIDADÃO NO ESTRANGEIRO
VERIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
04/04/20191282/17.4BELRAJORGE PELICANOCONTRATAÇÃO PÚBLICA
DIRETIVA 2014/24/EU
EFEITO DIRETO
03/28/2019259/06.0BELRSJOAQUIM CONDESSOARTº.662, Nº.1, DO C.P.CIVIL, NA REDACÇÃO DA LEI 41/2013, DE 26/6.
DEVER DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA SOBRE A MATÉRIA DE FACTO.
NATUREZA TAXATIVA DOS FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL.
03/28/20192684/12.8BELRSJOAQUIM CONDESSONULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO.
ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS.
03/28/201969/17.9BCLSBJOAQUIM CONDESSODEPOIMENTO DE PARTE, ENQUANTO MODALIDADE DE PROCEDIMENTO PROBATÓRIO.
É ADMISSÍVEL, À LUZ DA REGRA DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA, A VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO DE PARTE, NO SEGMENTO EM QUE NÃO PRODUZ UMA CONFISSÃO.
I.R.C.
03/28/2019134/17.2BCLSBJOAQUIM CONDESSORECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT).
FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL JUNTO DOS T.C.ADMINISTRATIVOS.
OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
03/28/2019914/18.1BESNTJOAQUIM CONDESSOINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL.
MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO.
CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO.
03/28/201993/18.4BCLSBJOAQUIM CONDESSORECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT).
FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL JUNTO DOS T.C.ADMINISTRATIVOS.
NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO.
03/28/201924/08.0BELRSANABELA RUSSONULIDADES DA SENTENÇA;
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO;
APROVEITAMENTO DO ACTO TRIBUTÁRIO;
03/28/20191399/12.1BESNTANABELA RUSSOIMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS;
BENEFÍCIOS FISCAIS;
PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA;
03/28/2019126/16.9BECTBANABELA RUSSOILEGALIDADE CONCRETA;
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA;
ERRO NA FORMA DE PROCESSO;
03/28/2019772/14.5BELRS-R1ANABELA RUSSOADMISSÃO DE RECURSO;
REJEIÇÃO;
NOTIFICAÇÃO;
03/28/201942/08.8BEPDLCATARINA ALMEIDA E SOUSANULIDADE PROCESSUAL;
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS;
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES
03/28/2019675/10.2BELRSCATARINA ALMEIDA E SOUSAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
DTO. DE AUDIÇÃO;
REEMBOLSO DE IVA.

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