SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
07/11/2024 | 28/16.9BEFUN | FREDERICO MACEDO BRANCO | CGA
RESTITUIÇÃO DE PENSÃO
INCONSTITUCIONALIDADE |
07/11/2024 | 20/22.4BCLSB | LINA COSTA | ARBITRAGEM DESPORTIVA
PADEL
TÍTULO DE CAMPEONATO NACIONAL |
07/11/2024 | 934/24.7BELSB | LINA COSTA | PROTECÇÃO INTERMACIONAL,
RETOMA A CARGO
DÉFICE INSTRUTÓRIO |
07/11/2024 | 10/23.0BELSB | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | IPDLG;
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA;
AIMA; |
07/11/2024 | 391/23.5BESNT | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR;
ALÍNEA A) DO N.º 1 DO ARTIGO 123.º DO CPTA |
07/11/2024 | 427/23.0BEALM | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | PROCESSO CAUTELAR/SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE ACTO;
ARTIGO 120.º, N.º 1, DO CPTA;
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA DO “PERICULUM IN MORA” (ART.º 342.º, N.º 1, DO CC); |
07/11/2024 | 980/22.5BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EXPURGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS |
07/11/2024 | 370/22.0BEALM | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | ÓNUS IMPUGNATÓRIO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTO IRRELEVANTE |
07/11/2024 | 2552/22.5BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | NOVOS FUNDAMENTOS EM RECURSO
INCOMPETÊNCIA RELATIVA
USURPAÇÃO DE PODER |
07/11/2024 | 2826/22.5BELSB | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
ERRO NA FIXAÇÃO DO OBJECTO DO LITÍGIO
NULIDADE DA SENTENÇA |
07/11/2024 | 62/08.2BELLE | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
INSUFICIÊNCIA DA MOTIVAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
07/11/2024 | 431/09.0BELLE | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | MULTA CONTRATUAL
PRAZO PARA CONCLUSÃO DA EMPREITADA
ART. 201.º, N.º 5 DO RJEOP |
07/11/2024 | 397/10.4BEBJA | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | |
07/11/2024 | 778/12.9BELRA | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
LAUDO DE HONORÁRIOS |
07/11/2024 | 835/23.6BELRS | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | TEMPESTIVIDADE DA AÇÃO
CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ATO DEVIDO |
07/11/2024 | 2330/18.6BELSB | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | RETIRADA DE AFIRMAÇÕES CONFESSÓRIAS
ERRO JULGAMENTO DE FACTO |
07/11/2024 | 869/21.5BELSB | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO E DE DIREITO |
07/11/2024 | 656/23.6BELRA | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO |
07/11/2024 | 177/24.0BELRA | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL (CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO) |
07/11/2024 | 63/24.3BCLSB | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | ANTIDOPAGEM
DA FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL |
07/11/2024 | 1311/12.8BELSB | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | PROCURADORA-ADJUNTA
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES |
07/11/2024 | 2312/12.1BELSB | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | COMPENSAÇÃO PELA CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
ENSINO SUPERIOR
PROFESSORA AUXILIAR CONVIDADA |
07/11/2024 | 1016/13.2BELRA | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | COMPENSAÇÃO PELA CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS |
07/11/2024 | 2163/14.9BELSB | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | PROCURADORA DA REPÚBLICA
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES |
07/11/2024 | 1047/16.0BESNT | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | PROCURADOR DA REPÚBLICA
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES |
07/11/2024 | 896/17.7BELSB | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO ILÍCITO |
07/11/2024 | 53/21.8BEBJA | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO OU DEMISSÃO |
07/11/2024 | 1605/23.7BELSB | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | EFEITOS DA AMNISTIA |
07/11/2024 | 3216/11.0BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | O ARTIGO 141.º DO CPA, NA REDAÇÃO ANTERIOR AO CPA2015
O ARTIGO 40.º DO DL 155/92, DE 28 DE JULHO
O ARTIGO 245.º DO RCTFP |
07/11/2024 | 19/12.9BECTB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
CONCEITO DE “FACTOS” E DE “CONCLUSÕES DE FACTO”
ARTIGO 498.º DO CC |
07/11/2024 | 2130/12.7BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | O ARTIGO 141.º DO CPA, NA REDAÇÃO ANTERIOR AO CPA2015
O ARTIGO 40.º DO DL 155/92, DE 28 DE JULHO
O ARTIGO 245.º DO RCTFP |
07/11/2024 | 739/12.8BELLE | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | NULIDADE DE SENTENÇA
O ARTIGO 95.º/3 DO CPTA |
07/11/2024 | 388/21.0BEALM | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | |
07/11/2024 | 62/07.0BELSB | MARIA HELENA FILIPE | SSMJ
ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
DECRETO-LEI Nº 212/2005, DE 9 DE DEZEMBRO |
07/11/2024 | 2653/15.6BELSB | MARIA HELENA FILIPE | DECRETO-LEI 781/76, DE 28 DE OUTUBRO
DECRETO-LEI Nº 427/89, DE 7 DE DEZEMBRO
DECRETO-LEI Nº 81-A/96, DE 21 DE JUNHO |
07/11/2024 | 446/22.3BESNT | MARIA HELENA FILIPE | TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – MENÇÃO DE ‘SATISFAZ’
Nº 3 DO ARTº 18º DA LOE PARA 2018 |
07/11/2024 | 216/22.39BECTB | MARIA HELENA FILIPE | LEI Nº 38-A/2023, DE 2 DE AGOSTO (LEI DA AMNISTIA)
SANÇÃO DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA
AMNISTIA PRÓPRIA E IMPRÓPRIA |
07/11/2024 | 123/24.0BESNT | MARIA HELENA FILIPE | NºS 1 E 2 DO ARTº 120º DO CPTA
SUSPENSÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR
NÃO VERIFICAÇÃO DO FUMUS BONI JURIS NEM DO PERICULUM IN MORA |
07/07/2024 | 1623/21.0BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE JULGADOS
CENTO DE ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA -CAAD |
07/03/2024 | 1867/20.1BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | |
07/01/2024 | 125/23.4BEALM | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | COMPETÊNCIA MATERIAL
CONFLITO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - JUÍZO SOCIAL VS TRIBUNAL TRIBUTÁRIO- JUÍZO COMUM |
07/01/2024 | 14/22.0BEBJA | ISABEL SILVA | FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE ATO
DIREITOS ADUANEIROS |
07/01/2024 | 137/12.3BEALM | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | |
06/30/2024 | 3878/23.6BELSB- B | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | INCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS |
06/27/2024 | 63/15.4BEFUN | JORGE CORTÊS | LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA PARA IMPUGNAR AS NORMAS QUE FIXAM O MONTANTE DAS TARIFAS DEVIDAS PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS |
06/27/2024 | 119/19.4BCLSB | JORGE CORTÊS | IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL.
CADUCIDADE.
FALTA DE ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA. |
06/27/2024 | 173/23.4BCLSB | VITAL LOPES | DECISÃO ARBITRAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PRONÚNCIA INDEVIDA |
06/27/2024 | 409/21.6BEBJA | MARGARIDA REIS | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IVA
VALOR ADUANEIRO |
06/27/2024 | 181/22.2BEBJA | MARGARIDA REIS | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IVA
VALOR ADUANEIRO |
06/27/2024 | 336/22.0BEBJA | MARGARIDA REIS | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IVA
VALOR ADUANEIRO |
06/27/2024 | 14/23.2BEBJA | MARGARIDA REIS | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IVA
VALOR ADUANEIRO |
06/27/2024 | 45/18.4BCLSB | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | ARBITRAL
QUESTÃO PREJUDICIAL
PRONÚNCIA INDEVIDA |
06/27/2024 | 72/15.3BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
BENEFÍCIO FISCAL AUTOMÁTICO
IMT |
06/27/2024 | 1349/09.2BELRS | TÂNIA MEIRELES DA CUNHA | IRC
LIQUIDAÇÃO CORRETIVA
INIMPUGNABILIDADE |
06/27/2024 | 305/18.4BELRS | HÉLIA GAMEIRO SILVA | OPOSIÇÃO
SANEADOR TABELAR / CASO JULGADO FORMAL
INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL UTILIZADO |
06/27/2024 | 1735/20.7BELRS | HÉLIA GAMEIRO SILVA | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
ARTIGO 114.º N.º 2 DO RGIT
PAGAMENTO POR CONTA - IRC |
06/27/2024 | 375/23.3BEFUN | HÉLIA GAMEIRO SILVA | RECLAMAÇÃO DE ATOS DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EFEITOS DO RECURSO
ERRO NA FORMA DO PROCESSO |
06/27/2024 | 1108/12.5BEALM | PATRÍCIA MANUEL PIRES | AJUDAS DE CUSTO
NATUREZA COMPENSATÓRIA
NATUREZA REMUNERATÓRIA |
06/27/2024 | 2977/15.2BESNT | PATRÍCIA MANUEL PIRES | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
CUMULAÇÃO ILEGAL DE IMPUGNAÇÕES |
06/27/2024 | 472/23.5BEALM | PATRÍCIA MANUEL PIRES | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
NULIDADE VS ANULABILIDADE |
06/27/2024 | 332/23.0BEFUN | ISABEL FERNANDES | EXECUÇÃO FISCAL
EXTINÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. |
06/27/2024 | 147/00.3BTLRS | ISABEL FERNANDES | EMBARGOS DE TERCEIRO
TEMPESTIVIDADE
PENHORA. |
06/27/2024 | 2098/15.8BELRS | LUÍSA SOARES | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL;
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA;
DESPACHO DE REVERSÃO; |
06/27/2024 | 508/22.7BELLE | LUÍSA SOARES | RECLAMAÇÃO DO ART. 276º DO CPPT;
PENHORA DO USUFRUTO;
VENDA; |
06/27/2024 | 544/23.6BEALM | LUÍSA SOARES | RECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT
VALOR DA CAUSA
FIXAÇÃO |
06/27/2024 | 952/07.0BELRS | ANA CRISTINA DE CARVALHO | IVA
RENÚNCIA À ISENÇÃO
FORMALIZAÇÃO EXPRESSO DE PEDIDO |
06/27/2024 | 346/09.2BELRS | ANA CRISTINA DE CARVALHO
| NULIDADE |
06/27/2024 | 329/22.7BELRS | ANA CRISTINA DE CARVALHO | EXECUÇÃO DE JULGADO
CUSTAS |
06/27/2024 | 2491/16.9BELRS | SUSANA BARRETO | CESE
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
06/27/2024 | 200/09.8BELRS | TERESA COSTA ALEMÃO | |
06/27/2024 | 238/20.4BESNT | TERESA COSTA ALEMÃO | |
06/27/2024 | 1074/13.0BELRS | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | CPPT- 38º, 39º E 40º DO CPPT
NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
PRESUNÇÃO DA NOTIFICAÇÃO |
06/27/2024 | 409/22.9BESNT | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | CPPT- 145º.
CRP- 268º
AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UM DIREITO. |
06/27/2024 | 385/22.8BEBJA | MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA | CAU- ARTIGO 70º E 74º
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE ATO
VALOR ADUANEIRO |
06/20/2024 | 91/15.0BEPDL | FREDERICO MACEDO BRANCO | CONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ATO DEVIDO
LICENÇA SEM VENCIMENTO
REGRESSO AO SERVIÇO |
06/20/2024 | 1160/15.1BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | NULIDADE DE PROCEDIMENTO CONCURSAL
INDEMNIZAÇÃO |
06/20/2024 | 1211/15.0BELSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | SERVIÇOS PRISIONAIS
SUPLEMENTO DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPLEMENTO DE COMANDO |
06/20/2024 | 268/15.8BEFUN | FREDERICO MACEDO BRANCO | ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
PERÍODO PROBATÓRIO
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
06/20/2024 | 1861/15.4BELRA | FREDERICO MACEDO BRANCO | REMUNERAÇÃO POR ACUMULAÇÃO
MAGISTRADO
FUNDAMENTAÇÃO |
06/20/2024 | 78/24.1BCLSB | FREDERICO MACEDO BRANCO | TRIBUNAL ARBITRAL
JUSTIÇA DESPORTIVA
ARREMESSO DE OBJETOS |
06/20/2024 | 1385/23.6BELSB | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | PROTECÇÃO INTERNACIONAL
INADMISSIBILIDADE
TOMADA A CARGO POR ESTADO-MEMBRO |
06/20/2024 | 4037/23.3BELSB | MARCELO DA SILVA MENDONÇA | IPDLG
PEDIDO DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
ART.º 109.º DO CPTA |
06/20/2024 | 212/21.3BESNT | JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
JUÍZOS CONCLUSIVOS
REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS NA MATÉRIA DE FACTO |
06/20/2024 | 424/10.5BECBR | MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA | RECURSO SUBORDINADO
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
SUCESSÃO LEGAL |
06/20/2024 | 465/19.7BESNT | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | ENFERMEIROS
REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
LOE/2018 |
06/20/2024 | 1360/23.0BELSB | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | SINDICATOS
DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS DOS
ASSOCIADOS |
06/20/2024 | 1460/23.7BELRA | MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
PROCEDIMENTOS DE MASSA |
06/20/2024 | 561/12.1BELSB | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | LITISPENDÊNCIA
SINDICATO
DEFESA COLETIVA DE DIREITOS INDIVIDUAIS |
06/20/2024 | 968/14.0BELRA | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | COMPENSAÇÃO PELA CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO |
06/20/2024 | 131/20.0BELLE | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL
NULIDADE VERSUS ANULABILIDADE |
06/20/2024 | 331/20.3BELLE | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
LIQUIDEZ DOS CRÉDITOS
JUROS DE MORA |
06/20/2024 | 3556/23.6BELSB | LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS | PROCESSO CAUTELAR
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR |
06/20/2024 | 437/11.0BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | CRIAÇÃO DE UM SUBSÍDIO DE DESLOCAÇÃO POR ÓRGÃOS MUNICIPAIS
BASES DO REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA – MATÉRIA RESERVADA À AR
REGIME DA NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS AO ABRIGO DO CPA91 |
06/20/2024 | 2176/11.2BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | INSTITUTO DO ABUSO DE DIREITO
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ |
06/20/2024 | 994/11.0BELRA | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | EMGNR
LISTAS DE PROMOÇÃO DO PESSOAL DA GNR/PSP
PASSAGEM À RESERVA |
06/20/2024 | 2664/11.0BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | ARTIGO 24.º DA LEI N.º 55-A/2010, DE 31 DE DEZEMBRO
ARTIGO 24.º DA LEI N.º 60-A/2011, DE 30 DE NOVEMBRO
ARTIGO 14.º/12 DO DECRETO-LEI N.º 298/2009, DE 14 DE OUTUBRO |
06/20/2024 | 3056/11.7BELSB | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | LEI 58/2008, DE 9 DE SETEMBRO |
06/20/2024 | 401/22.3BEBJA | ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO | |
06/19/2024 | 128/10.9BELRS | JORGE CORTÊS | CUMULAÇÃO ILEGAL DE PEDIDOS.
OBRIGAÇÃO DE APROVEITAMENTO DOS AUTOS. |
06/19/2024 | 1301/16.1BELRA | JORGE CORTÊS | LIQUIDAÇÕES OFICIOSAS DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL.
AJUDAS DE CUSTO. |