Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qui 22-Ago 04:13 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/04/20191500/18.1BELSBALDA NUNESCONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE DOCENTES
REGULAMENTO
PRINCÍPIO DA INDERROGABILIDADE SINGULAR – ART 142º, Nº 2 DO CPA.
07/04/20191536/18.2BELSBALDA NUNESSUSPENSÃO DE EFICÁCIA
MULTA CONTRATUAL
PERICULUM IN MORA
07/04/2019470/05.0BECTBPEDRO NUNO FIGUEIREDOPEDIDO DE FIXAÇÃO DO MONTANTE A RESTITUIR
FALTA DE CITAÇÃO
07/04/2019152/07.9BELRAPEDRO NUNO FIGUEIREDOIMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
NULIDADE DOS ATOS CONSEQUENTES
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
07/04/20192379/18.9BELSBPEDRO NUNO FIGUEIREDOLEI DO ASILO
DETERMINAÇÃO DO ESTADO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DO PEDIDO DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL
DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
07/04/201951/19.1BCLSBPEDRO NUNO FIGUEIREDOPROCESSO DISCIPLINAR
PRAZO ORDENADOR
DOPAGEM NO DESPORTO
06/25/20198284/14.0BCLSBBENJAMIM BARBOSACONTA DE CUSTAS - HONORÁRIOS
06/25/201915/19.5BCLSBBENJAMIM BARBOSACONTRADITÓRIO - EXCESSO DE PRONÚNCIA – TRIBUNAL ARBITRAL
06/25/2019239/09.3BEBJAJOAQUIM CONDESSONULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO.
ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
06/25/2019372/10.9BELRAJOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA.
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO.
06/25/20191892/11.3BELRSJOAQUIM CONDESSONORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO.
CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA.
O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE.
06/25/20192459/14.0BESNTJOAQUIM CONDESSODECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA.
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO.
06/25/201928/18.4BCLSBJOAQUIM CONDESSOA LEI NÃO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE ESTRUTURAÇÃO DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR DE P.I. DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL.
O QUE LEGISLADOR PREVENIU FOI A NECESSIDADE DE FAZER PARTE DO PROCESSADO DE IMPUGNAÇÃO DE UMA CÓPIA DO PROCESSO ARBITRAL (CFR.ARTº.27, DO R.J.A.T.).
RECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT).
06/25/20191456/10.9BELRAJORGE CORTÊSIMPOSTO SOBRE VEÍCULOS.
ISENÇÃO.
EMIGRANTE.
06/25/2019117/16.0BELRAJORGE CORTÊS: IVA.
CONSTRUÇÃO CIVIL.
NOÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO COM VISTA À INTEGRAÇÃO DA BASE TRIBUTÁRIA.
06/25/2019103/05.5BESNTCATARINA ALMEIDA E SOUSAIVA
REEMBOLSO
RENÚNCIA À ISENÇÃO
06/25/2019137/11.0BEBJACATARINA ALMEIDA E SOUSAPEDIDO DE REVISÃO
ARTIGO 91º DA LGT
06/25/201944/18.6BCLSBCRISTINA FLORAIMPUGNAÇÃO ARBITRAL;
VALOR DO LITÍGIO;
COMPETÊNCIA MATERIAL
06/25/20194/17.4BCLSBCRISTINA FLORAIMPUGNAÇÃO ARBITRAL;
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/25/2019114/17.8BCLSBANA PINHOLIRC
ENCARGOS FINANCEIROS
06/25/20191569/14.8BELRAANA PINHOLIRC
PROVISÕES
IVA
06/25/20191295/10.7BELRAVITAL LOPESIRC;
IMPUGNAÇÃO;
FACTURAS FALSAS;
06/25/2019498/13.7BELLEVITAL LOPESEXECUÇÃO DE JULGADO; REFORMA DA LIQUIDAÇÃO; CADUCIDADE.
06/25/2019477/14.7BEBRGVITAL LOPESOPOSIÇÃO;
EXECUÇÃO CONTRA CREDOR DO EXECUTADO;
CRÉDITO RECONHECIDO POR SENTENÇA JUDICIAL.
06/25/20192289/17.7BELRSVITAL LOPESOPOSIÇÃO.
REJEIÇÃO LIMINAR.
EXECUÇÕES.
06/25/20192710/12.0BELRSLURDES TOSCANOPROCESSO TÉCNICO DE CONTESTAÇÃO - OMISSÃO DE INSTRUÇÃO E DECISÃO
PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE LEGAL
06/25/20193892/10.1BCLSBTÂNIA MEIRELES DA CUNHAPROCESSO ADMINISTRATIVO
INFORMAÇÕES OFICIAIS
QUESTÃO NOVA
06/25/20193078/05.7BELSBTÂNIA MEIRELES DA CUNHAIVA
TAXA REDUZIDA
EMPREITADA EM IMÓVEIS AFETOS A HABITAÇÃO
06/25/2019393/12.7BEBJATÂNIA MEIRELES DA CUNHADESPACHO DE REVERSÃO
FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
06/25/20199601/16.4BCLSBTÂNIA MEIRELES DA CUNHAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
SANEADOR TABELAR
CONHECIMENTO DAS EXCEÇÕES SUSCITADAS

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