Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

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Sab 20-Abr 03:48 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/28/2019259/06.0BELRSJOAQUIM CONDESSOARTº.662, Nº.1, DO C.P.CIVIL, NA REDACÇÃO DA LEI 41/2013, DE 26/6.
DEVER DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA SOBRE A MATÉRIA DE FACTO.
NATUREZA TAXATIVA DOS FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL.
03/28/20192684/12.8BELRSJOAQUIM CONDESSONULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO.
ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO.
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS.
03/28/201969/17.9BCLSBJOAQUIM CONDESSODEPOIMENTO DE PARTE, ENQUANTO MODALIDADE DE PROCEDIMENTO PROBATÓRIO.
É ADMISSÍVEL, À LUZ DA REGRA DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA, A VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO DE PARTE, NO SEGMENTO EM QUE NÃO PRODUZ UMA CONFISSÃO.
I.R.C.
03/28/2019134/17.2BCLSBJOAQUIM CONDESSORECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT).
FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL JUNTO DOS T.C.ADMINISTRATIVOS.
OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”).
03/28/2019914/18.1BESNTJOAQUIM CONDESSOINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL.
MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO.
CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO.
03/28/201993/18.4BCLSBJOAQUIM CONDESSORECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT).
FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL JUNTO DOS T.C.ADMINISTRATIVOS.
NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO.
03/28/201924/08.0BELRSANABELA RUSSONULIDADES DA SENTENÇA;
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO;
APROVEITAMENTO DO ACTO TRIBUTÁRIO;
03/28/20191399/12.1BESNTANABELA RUSSOIMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS;
BENEFÍCIOS FISCAIS;
PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA;
03/28/2019126/16.9BECTBANABELA RUSSOILEGALIDADE CONCRETA;
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA;
ERRO NA FORMA DE PROCESSO;
03/28/2019772/14.5BELRS-R1ANABELA RUSSOADMISSÃO DE RECURSO;
REJEIÇÃO;
NOTIFICAÇÃO;
03/28/201942/08.8BEPDLCATARINA ALMEIDA E SOUSANULIDADE PROCESSUAL;
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS;
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES
03/28/2019675/10.2BELRSCATARINA ALMEIDA E SOUSAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO;
DTO. DE AUDIÇÃO;
REEMBOLSO DE IVA.
03/28/20199356/16.2BCLSBMÁRIO REBELOIVA;
ATIVIDADE ACESSÓRIA.
03/28/20191852/07.9BCLSBANA PINHOLIRC
TRANSMISSIBILIDADE DE PREJUÍZO FISCAL
03/28/2019489/10.0BELRSANA PINHOLOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
FALTA DE NOTIFICAÇÃO LIQUIDAÇÃO
03/28/2019242/13.9BEBJAANA PINHOLRESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
REVERSÃO
CULPA
03/28/2019486/07.2BEBJATÂNIA MEIRELES DA CUNHAPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO;
DEVER DE COLABORAÇÃO;
FALTA DE CITAÇÃO;
03/28/2019417/08.2BESNTTÂNIA MEIRELES DA CUNHACONTRADIÇÃO REAL ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO;
RENDIMENTOS CATEGORIA A;
ÓNUS DA PROVA
03/28/2019940/15.2BELLETÂNIA MEIRELES DA CUNHANULIDADE PROCESSUAL SECUNDÁRIA;
DECISÃO SURPRESA;
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.
03/28/2019123/14.9BELLEPATRÍCIA MANUEL PIRESIMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REGIME IVA DE CAIXA
03/28/20191167/18.7BELRSPATRÍCIA MANUEL PIRESNULIDADE EXCESSO PRONÚNCIA
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
SUSPENSÃO EXECUÇÃO FISCAL
03/21/2019938/17.6BEALMJOSÉ GOMES CORREIAINCOMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
OPORTUNIDADE DO SEU CONHECIMENTO ALÉM DO SANEADOR
DECISÃO SUPRESA
03/21/2019447/15.8BECTBJOSÉ GOMES CORREIARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REGIME DE ISENÇÃO DE CUSTAS ÍNSITO NO ART° 9º DO DL N° 81/2018
03/21/2019132/14.8BEALMJOSÉ GOMES CORREIALIMITE TEMPORAL DA INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
CONSELHO SUPERIOR DA ORDEM DOS ADVOGADOS
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
03/21/2019317/18.8BELSB-AJOSÉ GOMES CORREIAINTIMAÇÃO
FALTA DE INTERESSE EM AGIR
03/21/2019620/15.9BELSBCRISTINA SANTOSATRASO NA JUSTIÇA
03/21/20191379/07.9BELSBCRISTINA SANTOSATRASO NA JUSTIÇA
INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FACTO (LITIGÂNCIA POR 17 ANOS) E OS DANOS
03/21/2019243/15.2BELSBANTÓNIO VASCONCELOSINCOMPATIBILIDADES E CUMULAÇÃO DE PENSÃO E REMUNERAÇÃO NO EXERCICIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS – ARTIGOS 78.º E 79.º DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO, NA REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI N.º 237/2010, DE 28 DE DEZEMBRO.
PILOTOS DA T.....
03/21/2019755/07.1BELRASOFIA DAVIDPRESCRIÇÃO.
INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL.
INFRACÇÃO INSTANTÂNEA.
03/21/20192025/18.0BELSBSOFIA DAVIDDECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, PATRIMÓNIO E CARGOS SOCIAIS; ADMINISTRADOR DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS.
NULIDADES PROCESSUAIS.
NULIDADES DA SENTENÇA.

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