Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul
PROVA
2. Em sede de IRC, é possível o recurso a outros meios de prova, designadamente à prova testemunhal para comprovar que certo lançamento se reporta a um custo, e logo o bem fundado do lançamento, sem prejuízo da sanção aplicável em sede contra-ordenacional;
3. Mostra-se provado um custo ainda que não validamente documentado como tal na contabilidade, tendo por suporte documento interno da impugnante e cópia dos cheques em que se verifica que tais importâncias foram levantadas pela pessoa a quem foram passados e que prestara os serviços de publicidade, quando a prova testemunhal carreada para os autos conjuntamente com documentação a posteriori emitida infirma inequivocamente as conclusões extraídas pela Administração Fiscal para não aceitar tais custos;
4. Logrando o contribuinte provar a materialidade das operações subjacentes a tais lançamentos, a possível dúvida aproveita-lhe, por a mesma já lhe não ser imputável, tendo a causa de ser decidida contra a Fazenda Pública onerada com o ónus da prova dessa inexactidão ou falsidade.