Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B677
Nº Convencional: JSTJ00033517
Relator: LUCIO TEIXEIRA
Descritores: CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS
Nº do Documento: SJ199711130006772
Data do Acordão: 11/13/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 130/95
Data: 01/21/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A identidade das acções, que define o caso julgado, é a que conduz, não a uma colisão teórica ou lógica de julgados, mas sim a uma oposição prática de decisões de tal modo que a execução de uma delas, seja qual for, obsta a que a outra possa ser também executada.