Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	074691
Nº Convencional:	JSTJ00011945
Relator:	FREDERICO BAPTISTA
Descritores:	MORA CONCEITO CULPA PRESTAÇÃO PRESSUPOSTOS INTERPELAÇÃO RECONVENÇÃO CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA EXECUÇÃO ESPECIFICA REQUISITOS
Nº do Documento:	SJ198703190746912
Data do Acordão:	03/19/1987
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Mora e o atraso culposo no cumprimento da obrigação, em virtude de se ter omitido a cooperação necessaria para que se realize nos devidos termos, o adimplemento. II - O devedor incorre em mora quando, por causa que lhe seja imputavel, não realize a prestação no tempo devido e ser ainda possivel, por haver interesse das partes, o cumprimento, mesmo que não realizado na data estipulada. III - Para que haja mora, alem da culpa do devedor, e necessario que a prestação seja, ou se tenha tornado, liquida, certa e exigivel. IV - A interpelação e o acto de intimação feito aquele que esta sujeito a obrigação, para que a cumpra. V - A execução especifica e um sucedaneo da outorga da escritura definitiva quando a obrigação não e cumprida pelo devedor. VI - O acto de dedução da reconvenção, que não compreende a afirmação de que se achava consumado o incumprimento definitivo e injustificado do contrato-promessa, não pode significar a referida interpelação. VII - Sem interpelação judicial ou extra-judicial, não se podia lançar mão da execução especifica.