Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01A3423
Nº Convencional: JSTJ00000662
Relator: AFONSO DE MELO
Descritores: NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE RELATIVA
Nº do Documento: SJ200112190034236
Data do Acordão: 12/19/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 920/99
Data: 03/22/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ARTIGO 205 N1.
Sumário : Notificada a parte para qualquer acto posterior ao cometimento de nulidade na sua ausência, presume-se que desta tomou conhecimento ou que nela podia conhecer se agisse com a devida diligência.
Decisão Texto Integral: