Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085436
Nº Convencional: JSTJ00028061
Relator: COSTA SOARES
Descritores: COMPRA E VENDA
VENDA
COISA DEFEITUOSA
EFEITOS
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199506290854362
Data do Acordão: 06/29/1995
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJSTJ 1995 ANOIII TII PAG143
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 612
Data: 11/23/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 342 ARTIGO 405 ARTIGO 406 ARTIGO 762 N1 ARTIGO 874 ARTIGO 879 ARTIGO 882 ARTIGO 913.
CPC67 ARTIGO 721 ARTIGO 722 N2 ARTIGO 729 N1.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1992/10/27 IN BMJ N420 PAG558.
Sumário : A não verificação dos vícios da coisa previstos no artigo
913 do C.CIV. de 1966 desde logo prejudica a possibilidade de anulação do contrato de compra e venda, independemente de se verificarem os requisitos do artigo 254 do mesmo Código.
Decisão Texto Integral: