Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 040152 |  |
MATÉRIA DE DIREITO
MOTIVAÇÃO
RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026182 | ||
| Relator: | MENDES PINTO | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE DIREITO MOTIVAÇÃO RECURSO REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198907120401523 | ||
| Data do Acordão: | 07/12/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. INCIDENTE. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | As conclusões da alegação, em recurso penal terão de indicar as normas jurídicas violadas, sob pena de rejeição. | ||
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