Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B462
Nº Convencional: JSTJ00037946
Relator: COSTA SOARES
Descritores: ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
SIMULAÇÃO
PREÇO
Nº do Documento: SJ199907010004622
Data do Acordão: 07/01/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7839/93
Data: 12/17/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : É na própria acção de preferência que o pretenso titular do direito de preferência deve alegar a simulação do preço do negócio.