Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003074
Nº Convencional: JSTJ00012751
Relator: ROBERTO VALENTE
Descritores: NULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
Nº do Documento: SJ199110300030744
Data do Acordão: 10/30/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6643
Data: 11/28/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Mesmo que se entendesse que havia nulidade da decisão da 1 instancia por absoluta falta de fundamentação, tal nulidade encontra-se sanada na medida em que a Relação consignou no acordão recorrido toda a materia de facto provada e a discutiu, dando assim cumprimento ao disposto nos ns. 1 e 2 do artigo 84 do Codigo de Processo de Trabalho.