Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A028
Nº Convencional: JSTJ00029916
Relator: TORRES PAULO
Descritores: EMBARGOS DE TERCEIRO
DÍVIDA COMERCIAL
Nº do Documento: SJ199605070000281
Data do Acordão: 05/07/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 327/95
Data: 09/28/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A questão da comercialidade da dívida pode suscitar-se nos embargos de terceiro.