Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 040930 |  |
INTRODUÇÃO EM CASA ALHEIA
CONTRADIÇÃO INSANAVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NOTORIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00001926 | ||
| Relator: | CERQUEIRA VAHIA | ||
| Descritores: | FURTO QUALIFICADO INTRODUÇÃO EM CASA ALHEIA CONTRADIÇÃO INSANAVEL DA FUNDAMENTAÇÃO ERRO NOTORIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199007010409303 | ||
| Data do Acordão: | 07/01/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J SESIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 60089 | ||
| Data: | 01/24/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PATRIMONIO. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Tanto a contradição insanavel da fundamentação como o erro notorio na apreciação da prova (erro este que ha-de ser de tal modo evidente que não passe despercebido ao comum dos observadores, que o homem medio facilmente dele se de conta), a que se refere o artigo 410 n. 2 alineas b) e c) do Codigo de Processo Penal de 1987, hão-de resultar do proprio texto da decisão recorrida (não sendo, assim, permitida a consulta de outros elementos do processo), por si ou conjugada com as regras da experiencia comum. | ||
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