Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002281
Nº Convencional: JSTJ00004193
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
SEGURO
RESPONSABILIDADE CIVIL
Nº do Documento: SJ199009260022814
Data do Acordão: 09/26/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 21884/88
Data: 01/23/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB. DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - O contrato de seguro de responsabilidade civil fundado em acidente de trabalho e um contrato a favor de terceiro.
II - Sendo o seguro nominal, para que se opere a transferencia de responsabilidade para a seguradora, torna-se necessario que a identificação desse terceiro conste da apolice.