Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 043985 |  |
ATENUANTES
RELATÓRIO MÉDICO-LEGAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00019445 | ||
| Relator: | ABRANCHES MARTINS | ||
| Descritores: | ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA ATENUANTES RELATÓRIO MÉDICO-LEGAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199306090439853 | ||
| Data do Acordão: | 06/09/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CR PORTO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 333/92 | ||
| Data: | 12/04/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Constando do relatório de perícia médica, a que foi submetido o arguído, existe uma "acentuada atenuante" para a sua conduta, não se justifica a atenuação especial da pena que lhe foi aplicada, mas apenas a sua atenuação geral, quando se prove, não obstante, ser o arguído imputável ter agido de forma voluntária, livre e consciente, sendo intenso o seu dolo e grave e elevada a ilicitude. | ||
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