Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	071289
Nº Convencional:	JSTJ00015863
Relator:	LICURGO DOS SANTOS
Descritores:	DIVÓRCIO LITIGIOSO SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS CÔNJUGE PRINCIPAL CULPADO DEVERES CONJUGAIS ABANDONO DO LAR ÓNUS DA PROVA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento:	SJ198405030712891
Data do Acordão:	05/03/1984
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA A REVISTA. NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Na apreciação da culpa dos cônjuges no divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, deve atender-se ao conjunto da prova produzida, mesmo que já tenha decorrido, relativamente aos factos alegados, o prazo da caducidade do direito de pedir o divórcio ou separação com base neles. II - Na ausência de critério legal definidor da culpa, manda o bom senso que só se declare um dos cônjuges principal culpado quando não surjam dúvidas de que a sua culpa é consideravelmente superior à do outro, designadamente quando ambos tenham violado deveres conjugais. III - A mulher que abandona o marido com o propósito de não voltar e numa altura em que ele necessitava de auxílio, viola os deveres de coabitação e assistência. É sobre ela que impende o ónus de provar que o marido tinha intencionalmente criado condições propícias a tal procedimento. IV - Se o marido violou os deveres de respeito e fidelidade já depois de verificada a separação de facto, não custa admitir que foi a mulher que iniciou a ruptura da vida conjugal, tornando-a impossível. V - Litiga de má fé a mulher que, em acção de divórcio, nega falsamente ter mantido relações sexuais fora do matrimónio.