Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A143
Nº Convencional: JSTJ00036856
Relator: LOPES PINTO
Descritores: REIVINDICAÇÃO
Nº do Documento: SJ199803260001431
Data do Acordão: 03/26/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 827/96
Data: 05/14/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS. DIR REGIS NOT.
Legislação Nacional:
Sumário : Improcede a acção de reivindicação se o autor não prova a propriedade do prédio reivindicado.