Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031808 | ||
| Relator: | MANUEL PEREIRA | ||
| Descritores: | PROCESSO DE TRABALHO INSTÂNCIA MODIFICAÇÃO PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO INTEGRAÇÃO DAS LACUNAS DA LEI CHAMAMENTO À AUTORIA CHAMAMENTO À DEMANDA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199704300000224 | ||
| Data do Acordão: | 04/30/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 44/96 | ||
| Data: | 09/19/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR PROC TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Em processo de trabalho, no caso por acidente, dizendo o réu que outrem é o responsável por ele, o juiz mandará, até ao encerramento da audiência, intervir este, mandando-o citar, para contestar (artigo 130 n. 1 e 132 n. 1 alínea b) do respectivo Código). II - Trata-se de um incidente processual específico, ditado por economia processual que, embora aparentado com o "chamamento à autoria" ou "à demanda" do processo civil, não se rege pelas normas destes. | ||
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