Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A172
Nº Convencional: JSTJ00031288
Relator: MACHADO SOARES
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
FALTA
EFEITOS
AMPLIAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
Nº do Documento: SJ199611260001721
Data do Acordão: 11/26/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 8366/95
Data: 11/30/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : O Supremo deve mandar baixar o recurso para ampliação da matéria de facto se a Relação a não discriminou.