Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97P1248
Nº Convencional: JSTJ00035137
Relator: PIRES SALPICO
Descritores: OFENSAS CORPORAIS GRAVES
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
Nº do Documento: SJ199801070012483
Data do Acordão: 01/07/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC BARREIRO
Processo no Tribunal Recurso: 173/94
Data: 01/10/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: SILVIO RANIERI IN MANUAL DE DERECHO PENAL TOMOV PAG352 1975 BOGOTÁ.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Nos crimes de ofensas corporais, o bem jurídico protegido
é o interesse do Estado em manter incólume a integridade corporal, física e psíquica do homem.