Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
083678
Nº Convencional: JSTJ00019432
Relator: ARAUJO RIBEIRO
Descritores: DIVÓRCIO LITIGIOSO
VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES
Nº do Documento: SJ199306170836782
Data do Acordão: 06/17/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 283
Data: 07/13/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário : Os insultos de "puta" e "vaca" dirigidos a um dos cônjuges e agressões à bofetada, integram a violação culposa dos deveres conjugais e comprometem a possibilidade de vida em comum, constituindo fundamento para requerer o divórcio.