Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 077355 |  |
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTÂNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028301 | ||
| Relator: | BARROS DE SEQUEIROS | ||
| Descritores: | CULPA MATÉRIA DE FACTO PODERES DA RELAÇÃO COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198905300773551 | ||
| Data do Acordão: | 05/30/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Constitui matéria de facto, da competência das instâncias, a fixação da culpa fundada na inobservância de deveres gerais de diligência. | ||
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