Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99B1015 |  |
RECURSO
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Supremo, como tribunal de revista, não conhece de matéria de facto.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00039556 | ||
| Relator: | LÚCIO TEIXEIRA | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO RECURSO MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ2000106010152 | ||
| Data do Acordão: | 01/06/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 754/99 | ||
| Data: | 05/27/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 660 N2 ARTIGO 668 N1 D ARTIGO 722 N2 ARTIGO 729 N2. | ||
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| Sumário : | Se na Apelação não foi colocada determinada questão e tal questão não é conhecida no Acórdão da Relação não está este ferido de qualquer nulidade. O Supremo, como tribunal de revista, não conhece de matéria de facto. | ||
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| Decisão Texto Integral: |