Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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PRESSUPOSTOS
II - São seus pressupostos: a) - realização plúrima do mesmo tipo de crime, ou vários tipos que protejam fundamentalmente o mesmo bem jurídico; b) - homogeneidade na forma de execução (unidade do injusto objectivo da acção); c) - lesão do mesmo bem jurídico; d) - unidade do dolo (unidade do injusto pessoal da acção, isto é, as diversas resoluções devem conservar-se dentro de uma linha psicológica continuada; e) - persistência de "uma situação exterior" que facilite a execução e que diminua consideravelmente a culpa do agente.
III - Falta o requisito da homogeneidade na forma de execução quando o agente subtrai objectos da casa de habitação do ofendido onde entrou por escalamento de janela que estava entre-aberta e, passados 5 dias, volta a entrar na mesma casa, pela mesma janela, mas agora acompanhado de outro co-arguido, que ficou a vigiar e o ajudou a retirar o objecto da casa do ofendido.