Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97S169
Nº Convencional: JSTJ00033212
Relator: MANUEL PEREIRA
Descritores: DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
RELAÇÃO DE TRABALHO
Nº do Documento: SJ199802050001694
Data do Acordão: 02/05/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 98/96
Data: 03/12/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - DIR PENAL LAB.
Legislação Nacional:
Sumário : Não é qualquer conduta do trabalhador subsumível ao n. 2 do artigo 9 do DL 64-A/89 de 27 de Fevereiro que pode levar ao despedimento. Ela há-de, em concreto, quebrar a relação de confiança subjacente a um contrato de trabalho.