Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048448
Nº Convencional: JSTJ00029696
Relator: COSTA PEREIRA
Descritores: PRINCÍPIO DA ORALIDADE
FALSO TESTEMUNHO
DENÚNCIA CALUNIOSA
Nº do Documento: SJ199601110484483
Data do Acordão: 01/11/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC BARCELOS
Processo no Tribunal Recurso: 178/94
Data: 04/27/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/ESTADO.
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A própria natureza dos crimes de denúncia caluniosa e de falso testemunho impõe que parte da prova se faça pela apresentação dos documentos que os corporizam ao julgador, em audiência, e seu exame subsequente por este.
II - E, para cumprir com o princípio da oralidade, há-de essa fase documental ser confirmada por outros meios, como, por exemplo, o testemunhal.