Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00029696 | ||
| Relator: | COSTA PEREIRA | ||
| Descritores: | PRINCÍPIO DA ORALIDADE FALSO TESTEMUNHO DENÚNCIA CALUNIOSA | ||
| Nº do Documento: | SJ199601110484483 | ||
| Data do Acordão: | 01/11/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC BARCELOS | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 178/94 | ||
| Data: | 04/27/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/ESTADO. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - A própria natureza dos crimes de denúncia caluniosa e de falso testemunho impõe que parte da prova se faça pela apresentação dos documentos que os corporizam ao julgador, em audiência, e seu exame subsequente por este. II - E, para cumprir com o princípio da oralidade, há-de essa fase documental ser confirmada por outros meios, como, por exemplo, o testemunhal. | ||