Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 074604 |  |
INCUMPRIMENTO
LEI APLICAVEL
P LIMA E A VARELA IN CODIGO CIVIL ANOTADO VII PAG212.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00011744 | ||
| Relator: | ABEL DELGADO | ||
| Descritores: | DOAÇÃO ONEROSA INCUMPRIMENTO LEI APLICAVEL | ||
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| Nº do Documento: | SJ198707160746042 | ||
| Data do Acordão: | 07/16/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | A VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VII PAG61. P LIMA E A VARELA IN CODIGO CIVIL ANOTADO VII PAG212. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Ao cumprimento do dever imposto ao onerado, nas doações modais, são aplicaveis, em principio, as normas que regem o cumprimento das obrigações; assim, se o donatario ficou impedido de cumprir por facto da doadora, a falta devera ser-lhe imputada, com os efeitos da exoneração daquele. | ||
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