Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	066001
Nº Convencional:	JSTJ00024417
Relator:	DANIEL FERREIRA
Descritores:	SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS ADULTÉRIO CÔNJUGE CULPADO CÔNJUGE PRINCIPAL CULPADO CUSTAS SUCUMBÊNCIA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE DIREITO
Nº do Documento:	SJ197607290660012
Data do Acordão:	07/29/1976
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - É questão de direito determinar qual dos cônjuges foi culpado ou o principal culpado de uma separação judicial de pessoas e bens. II - O adultério de um dos cônjuges não justifica o posterior do outro. Logo este não tem que ser inocentado da impossibilidade da vida em comum. III - O facto de ambos os cônjuges serem culpados, não implica que as custas se repartam a final. Estas hão-de ser pagas, em função da sucumbência: se a acção foi ganha pela autora, é o réu quem as suporta.