Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066544
Nº Convencional: JSTJ00024874
Relator: OLIVEIRA CARVALHO
Descritores: DOLO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MÁ FÉ
Nº do Documento: SJ197703150665441
Data do Acordão: 03/15/1977
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Não se justifica a condenação do recorrente por litigância de má fé quando não estiver caracterizado o dolo substancial ou instrumental.