Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085216 |  |
MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
II - Se a Relação se ocupou, bem ou mal, da questão posta pela parte, não há omissão de pronúncia.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025456 | ||
| Relator: | MIRANDA GUSMÃO | ||
| Descritores: | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO OMISSÃO DE PRONÚNCIA NULIDADE DE ACÓRDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199409220852162 | ||
| Data do Acordão: | 09/22/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Ao Supremo como tribunal de revista, está vedado censurar a matéria de facto fixada pelas instâncias. II - Se a Relação se ocupou, bem ou mal, da questão posta pela parte, não há omissão de pronúncia. | ||
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