Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00035767 | ||
| Relator: | HERCULANO NAMORA | ||
| Descritores: | ÁGUAS SERVIDÃO DE AQUEDUTO ÁGUAS PARTICULARES ÁGUAS SUBTERRÂNEAS APROVEITAMENTO DE ÁGUAS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199901200007072 | ||
| Data do Acordão: | 01/20/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1612/97 | ||
| Data: | 02/03/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Envolve violação do disposto no artigo 1392 do CC o entupimento, com terra, de poço destinado ao armazenamento de água de nascente que abastece um fontenário, que, por sua vez, abastece os habitantes de determinada povoação. II - Se a condução de água a partir do poço até ao fontenário se processa no prédio onde se situa a nascente, não há que falar em servidão de aqueduto, pois este só ocorre quando a condução se faz através de prédio alheio. | ||
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