Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078471
Nº Convencional: JSTJ00004651
Relator: MARTINS DA FONSECA
Descritores: EMBARGOS DE TERCEIRO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
POSSE
Nº do Documento: SJ199010250784711
Data do Acordão: 10/25/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 659/88
Data: 05/04/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A posse so pode ter por objecto uma coisa corporea.
II - Dai que não possa ter por objecto um estabelecimento.