Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	067771
Nº Convencional:	JSTJ00023541
Relator:	OCTAVIO GARCIA
Descritores:	RECONVENÇÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA NULIDADE DE ACÓRDÃO
Nº do Documento:	SJ197905170677711
Data do Acordão:	05/17/1979
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	ANULADA A DECISÃO.
Indicações Eventuais:	O ASCENSÃO DIR SUPERF ACESSÃO E CRP. A REIS COM VOLIII PAG96. J BASTOS NOTAS VOL2 PAG23. P CUNHA PROC DECLAR VOL2 PAG324.
Área Temática:	DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Com a reconvenção opera-se uma modificação no objecto da acção, pois em vez de ficar circunscrito ao pedido do Autor, passa também a ter por objecto um pedido formulado pelo Réu, pelo que a relação processual adquire um conteúdo novo. II - Houve omissão de pronúncia, pois no acórdão recorrido não se conheceu do pedido reconvencional e nem se pode falar em julgamento implícito, pois o pedido da Autora e o reconvencional não se separam apenas pelo preço da àrea que a Autora pretende, aliás princípio perigoso, de que se deve fazer uso prudente e moderado. III - O acórdão recorrido não cumpriu o que prescreve o n. 2 do artigo 660 do C.P.C., pois ao fazer a aplicação do que preceitua o n. 1 do artigo 753 deste Código, tinha que, efectivamente, de se pronunciar sobre o pedido reconvencional, o que não fez, pelo que o acórdão é nulo - artigo 668, n. 1, alínea d), primeira parte, do C.P.C.