Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048205 |  |
PREVENÇÃO GERAL
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Há pois uma forte necessidade de prevenção geral e especial dos crimes de roubo, numa tentativa de redução do número e da gravidade destas infracções.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028837 | ||
| Relator: | SA FERREIRA | ||
| Descritores: | ROUBO PREVENÇÃO GERAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199509280482053 | ||
| Data do Acordão: | 09/28/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC PAREDES | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 386/94 | ||
| Data: | 01/31/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PATRIMÓNIO. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Os crimes de roubo e assaltos à mão armada, praticados nos mais variados lugares, estão a generalizar-se entre nós de forma preocupante, sendo já notória a insegurança nas ruas, a reclamar um combate sem tréguas nem desânimo das entidades estaduais com o fim de se reabilitar a segurança dos cidadãos. Há pois uma forte necessidade de prevenção geral e especial dos crimes de roubo, numa tentativa de redução do número e da gravidade destas infracções. | ||
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