Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 043139 |  |
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
DOLO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017489 | ||
| Relator: | CARDOSO BASTOS | ||
| Descritores: | CRIME CONTINUADO ELEMENTOS DA INFRACÇÃO DOLO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199301280431393 | ||
| Data do Acordão: | 01/28/1993 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1993 TI PAG176 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM. | ||
| Legislação Nacional: | CP82 ARTIGO 27 N1 N2 ARTIGO 74 N1 ARTIGO 313 ARTIGO 314. | ||
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| Sumário : | Não tendo sido um condicionalismo externo que determinou os agentes à prática de sucessivos ilícitos, mas antes o desígnio que anteriormente formaram nesse sentido, não há uma diminuição da culpa - pressuposto do crime continuado - mas sim um dolo mais intenso. | ||
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| Decisão Texto Integral: |