Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 067100 |  |
CONTRATO DE TRABALHO
COMPETENCIA MATERIAL
DIR PROC CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00004380 | ||
| Relator: | BRUTO DA COSTA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE MEDIAÇÃO CONTRATO DE TRABALHO COMPETENCIA MATERIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ197805020671002 | ||
| Data do Acordão: | 05/02/1978 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N277 ANO1978 PAG171 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não constitui contrato de trabalho, da competencia dos tribunais de trabalho, mas contrato de mediação, aquele em que uma pessoa se obriga a encontrar no mercado adquirentes de livros de certa editora, actuando livremente e em plena concorrencia com outros intermediarios, não existindo salario estipulado mas simples comissões por cada acto de venda que, alias, a editora podia livremente não realizar. | ||
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