Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 082674 |  |
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017800 | ||
| Relator: | MARIO NORONHA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CONCORRÊNCIA DE CULPAS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199301210826742 | ||
| Data do Acordão: | 01/21/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 24248 | ||
| Data: | 12/17/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Se o acidente se filia na violação, pela vítima, do n. 1 do artigo 40 do Código da Estrada, por conduzir um carrinho de erva, ocupando parte da faixa de rodagem, e do artigo 7, n. 1, do mesmo Código, pelo condutor do veículo que, a despeito da existência de nevoeiro, não circulava à velocidade que lhe permitiria parar no espaço livre à sua frente, verifica-se concorrência de culpas iguais por presunção. | ||
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