Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039229 |  |
OBSCURIDADE
AMBIGUIDADE
ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00016544 | ||
| Relator: | ALVES PEIXOTO | ||
| Descritores: | ACORDÃO OBSCURIDADE AMBIGUIDADE ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198712030392293 | ||
| Data do Acordão: | 12/03/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. RECLAMAÇÃO. | ||
| Decisão: | DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Uma coisa « pretender legitimamente a aclaração de um acórdão, outra buscar, por esse meio, a correcção de pretensa infidelidade na transcrição dos factos ou a valorização de uma qualquer atenuante que se julgue esquecida. | ||
| |