Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00004830 | ||
| Relator: | FERREIRA DA COSTA | ||
| Descritores: | CITAÇÃO ARGUIÇÃO DE NULIDADES DESPACHO RECURSO | ||
| Nº do Documento: | SJ197704190666781 | ||
| Data do Acordão: | 04/19/1977 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N266 ANO1977 PAG135 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - Dos despachos recorre-se; contra as nulidades reclama-se. II - Assim, a arguição, deduzida em articulado, dos pretensos vicios da citação, é um meio impróprio para reagir contra a suposta ilegalidade. | ||