Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066678
Nº Convencional: JSTJ00004830
Relator: FERREIRA DA COSTA
Descritores: CITAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
DESPACHO
RECURSO
Nº do Documento: SJ197704190666781
Data do Acordão: 04/19/1977
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N266 ANO1977 PAG135
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Dos despachos recorre-se; contra as nulidades reclama-se.
II - Assim, a arguição, deduzida em articulado, dos pretensos vicios da citação, é um meio impróprio para reagir contra a suposta ilegalidade.