Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085151
Nº Convencional: JSTJ00024510
Relator: PEREIRA CARDIGOS
Descritores: NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Nº do Documento: SJ199406280851511
Data do Acordão: 06/28/1994
Votação: UANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5540/93
Data: 09/23/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ANULADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : É nulo o acórdão da Relação que deixa de se pronunciar sobre questão que foi submetida à sua apreciação.