Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
083175
Nº Convencional: JSTJ00018314
Relator: ROGER LOPES
Descritores: RECURSO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESPOSTAS AOS QUESITOS
ALTERAÇÃO
Nº do Documento: SJ199302180831752
Data do Acordão: 02/18/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 23676
Data: 02/04/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não é censurável pelo Supremo Tribunal de Justiça o não uso pela Relação da faculdade de alteração das respostas ao questionário.