Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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HOMICIDIO PRIVILEGIADO
II - No homicidio privilegiado esta em causa uma situação de excepcional diminuição da culpa, roçando pela não exigibilidade ou pelo medo insuperavel.
III - A referida diminuição excepcional da culpa não procede de uma anormalidade na pessoa do agente, mas de uma anormalidade da situação, impondo uma dificil prova a capacidade de correcta determinação do autor.
IV - Note-se que, no artigo 133 do Codigo Penal de 1982, exige-se um nexo causal entre a pressão motivadora e a pratica do homicidio.