Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01A3793
Nº Convencional: JSTJ00000669
Relator: AZEVEDO RAMOS
Descritores: INDEMNIZAÇÃO
DANOS MORAIS
JUROS
Nº do Documento: SJ200112060037936
Data do Acordão: 12/06/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 708/01
Data: 06/18/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 566 N2 ARTIGO 805 N3.
CPC61 ARTIGO 663 N1.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1995/09/28 IN BMJ N449 PAG344.
ACÓRDÃO STJ DE 1998/12/03 IN BMJ N482 PAG211.
ACÓRDÃO STJ DE 2001/01/13 IN BMJ N493 PAG354.
ACÓRDÃO STJ DE 2000/06/15 IN CJSTJ ANOIII TII PAG113.
Sumário : A indemnização por danos não patrimoniais vence juros de mora a partir da citação.
Decisão Texto Integral: