Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	067293
Nº Convencional:	JSTJ00023235
Relator:	OLIVEIRA CARVALHO
Descritores:	OBRIGAÇÃO RESPONSABILIDADE CONTRATUAL LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ CUMPRIMENTO DO CONTRATO PREÇO MORA OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
Nº do Documento:	SJ197806270672931
Data do Acordão:	06/27/1978
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Os contratos devem ser pontualmente cumpridos, nos precisos termos convencionados. II - Constituido o vínculo obrigacional, o devedor só cumpre a obrigação quando realiza a prestação a que está vinculado. III - Se o devedor devia satisfazer o preço ajustado em prestações, mas somente pagou a primeira, a falta à realização da segunda determina o vencimento das outras. IV - O devedor faltando conscientemente ao cumprimento do convencionado e não indicando qualquer causa liberatória da sua responsabilidade, incorre voluntariamente em mora e constituindo-se, por isso, na obrigação de reparar os danos causados ao credor. V - O recorrente deduzindo oposição cuja falta de fundamento não ignorava, incorre em litigância de má fé (artigo 456 n. 2 do C.P.C.).