Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00038623 | ||
| Relator: | FERREIRA RAMOS | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199909280005941 | ||
| Data do Acordão: | 09/28/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 660/98 | ||
| Data: | 01/22/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | A VARELA IN DIR FAM I PAG489. M SOUSA IN DIVÓRCIO PAG38. A DELGADO IN DIVÓRCIO PAG95. M ANDRADE IN RLJ 88 PAG298. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 1672. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1990/12/06 IN BMJ N402 PAG596. ACÓRDÃO STJ PROC87305 DE 1996/01/11 1SEC. ACÓRDÃO STJ PROC88326 DE 1996/05/25 1SEC. ACÓRDÃO STJ PROC83396 DE 1997/04/08 1SEC. | ||
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| Sumário : | I - Para o decretamento do divórcio, não basta uma qualquer violação dos deveres conjugais do artigo 1672º do Código Civil, exigindo-se, que tal violação seja culposa, grave ou reiterada e essencial, por comprometer a possibilidade de vida em comum. II - Cabendo ao Tribunal ser o intérprete dos valores geralmente aceites, para tal decretação. | ||
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| Decisão Texto Integral: |