Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	086571
Nº Convencional:	JSTJ00027319
Relator:	SOUSA MACEDO
Descritores:	EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS IMPUGNAÇÃO DIREITO DE RETENÇÃO
Nº do Documento:	SJ199505110865712
Data do Acordão:	05/11/1995
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	E LOPES CARDOSO MANUAL.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Tendo havido "traditio rei", no contrato-promessa em que a exequente era promitente-compradora, esta é titular do direito de retenção. II - Na acção em que se discutiu o incumprimento do contrato- -promessa e foi constituído esse direito de retenção não havia que fazer intervir o credor hipotecário ou com outra garantia que seja afectada pelo reconhecimento desse direito de retenção. III - A sentença nessa acção não tem efeito de caso julgado, ficando livre, a esses credores, a impugnação do crédito e respectiva garantia, objecto dessa acção na fase da reclamação e verificação de créditos na execução. IV - Ora, o crédito em causa, com garantia do direito de retenção prevalece neste caso sobre o hipotecário, ainda que a hipoteca tenha sido registada anteriormente.