Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	069816
Nº Convencional:	JSTJ00020114
Relator:	VICTOR COELHO
Descritores:	SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA COMPROPRIEDADE CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA PRAZO DIREITO DE RETENÇÃO REIVINDICAÇÃO
Nº do Documento:	SJ198207130698161
Data do Acordão:	07/13/1982
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG / DIR REAIS. DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Sendo a pretensão para a suspensão da instância com fundamento na pendência de requerimento para fixação judicial de prazo para celebração de escritura de compra e venda apresentada apenas na fase do recurso de revista, e não havendo nenhuma vantagem nessa suspensão dos autos, por serem diferentes os objectivos prosseguidos nas duas causas, desaconselha-se tal suspensão. II - De harmonia com o artigo 1405, n. 2 do Código Civil, o autor pode reivindicar do réu o apartamento que lhes é comum, sem que a este seja lícito opor-lhe que ele lhe não pertence por inteiro. III - Frustrada, por causa imputável ao Réu, a celebração do contrato prometido de compra e venda, desaparece o título pelo qual o apartamento lhe fora entregue, pelo que não o pode continuar a ocupar (artigos 1305 e 1311 do mesmo diploma), deixando de gozar do direito de retenção.