Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	075311
Nº Convencional:	JSTJ00023408
Relator:	ELISEU FIGUEIRA
Descritores:	SENTENÇA INEFICÁCIA INEXISTÊNCIA DA SENTENÇA INTERPRETAÇÃO DA LEI
Nº do Documento:	SJ198802180753111
Data do Acordão:	02/18/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	AGRAVO.
Decisão:	PROVIDO.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A sentença, para além de nula com os fundamentos do artigo 668 do CPC67, é inexistente e ineficaz quando contenha obscuridade insanável e esteja afectada de vícios ou irregularidades capitais. II - Apoiar-se o intérprete, a priori, numa categoria jurídica, sem estabelecer ligação com o mundo real, é mutilar unilateralmente o aspecto mais importante da função jurisdicional, a aplicação do direito à vida real, cuja votação é precisamente a de sobre ela incidir na dialéctica da globalidade do sistema social, em cujos elementos componentes do direito se encontra integrado.