Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085110 |  |
ACÇÃO DE DIVÓRCIO
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
ARROLAMENTO
PRESSUPOSTOS
DIR PROC CIV - PROC ESP.
CCIV66 ARTIGO 410 ARTIGO 412 ARTIGO 442.
ACÓRDÃO STJ DE 1988/01/28 IN BMJ N373 PAG496.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022295 | ||
| Relator: | MIGUEL MONTENEGRO | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO ACÇÃO DE DIVÓRCIO INCIDENTES DA INSTÂNCIA ARROLAMENTO PRESSUPOSTOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199403150851101 | ||
| Data do Acordão: | 03/15/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1994 ANOII TI PAG164 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 866/92 | ||
| Data: | 05/06/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 1413. CCIV66 ARTIGO 410 ARTIGO 412 ARTIGO 442. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1980/03/26 IN BMJ N295 PAG330. ACÓRDÃO STJ DE 1988/01/28 IN BMJ N373 PAG496. | ||
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| Sumário : | Como incidente da acção de divórcio litigioso, é lícito requerer o arrolamento de direito de crédito emergente de contrato-promessa de compra e venda através do qual o requerido prometeu comprar à promitente vendedora, que por sua vez prometeu vender, o prédio objecto desse contrato. | ||
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| Decisão Texto Integral: |