Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048406 |  |
FALTA DE MOTIVAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
II - É de rejeitar o recurso a que falte motivação ou, desde logo, se detecte a sua improcedência.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028637 | ||
| Relator: | AMADO GOMES | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FALTA DE MOTIVAÇÃO REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199509270484063 | ||
| Data do Acordão: | 09/27/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O objecto dos recursos é dado pelas conclusões da motivação. II - É de rejeitar o recurso a que falte motivação ou, desde logo, se detecte a sua improcedência. | ||
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